A cimeira da SADC, que hoje decorreu em Luanda, mandatou o presidente em exercício, João Lourenço, também presidente de Angola, e conhecido entre os seus bajuladores (nacionais e internacionais) como “campeão da paz”, para intensificar esforços diplomáticos entre a República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda para a pacificação daquele país.
Esta foi uma das conclusões da cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que manifestaram “preocupação com a deterioração da situação de segurança e humanitária prevalecente no leste da RDC e com os relatos de retoma dos ataques e ocupação de parcelas do território pelo movimento rebelde congolês M23, numa clara violação do cessar-fogo”.
No comunicado final, refere-se que foram definidas orientações estratégicas sobre o destacamento da Missão da SADC na RDC, destinado a restaurar a paz e a segurança no país, e reitera-se a necessidade desta organização liderar os esforços para a paz e segurança na região.
“Estes esforços contemplam o reatar das discussões destinadas a estabelecer e tornar operacional o Fundo de Paz da SADC, com a participação dos parceiros de cooperação Internacionais”, salienta-se no documento.
Os participantes da cimeira desejaram “eleições pacíficas e bem-sucedidas” a Madagáscar e à República Democrática do Congo, que terão actos eleitorais em Novembro e Dezembro de 2023, respectivamente, reiterando o seu apoio mediante o destacamento da Missão de Observação Eleitoral da SADC.
“A Cimeira reiterou a necessidade urgente de todas as partes intervenientes, em particular, e os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional do Reino do Lesoto” concretizarem um processo de reformas para “estabilidade política, económica e de segurança nacional”, refere-se no documento.
Além de Angola, participaram na cimeira os presidentes da RDC, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué, Lesoto, bem como representes dos chefes de Estado da Namíbia, Botsuana, Maláui, Moçambique e Essuatíni, bem como o secretário executivo da SADC.
O Presidente angolano, na sua intervenção de abertura da cimeira extraordinária da SADC, defendeu que a organização regional garanta paz, estabilidade e segurança na RDC, tendo em conta a realização das eleições previstas para Dezembro deste ano, segundo a agência de notícias do MPLA, Angop.
O Parlamento angolano aprovou em Março deste ano o envio de um contingente militar de apoio e manutenção da paz na região leste da RDC.
O efectivo é formado por 450 militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e tem como finalidade apoiar as operações de manutenção da paz e as áreas de acantonamento dos elementos do movimento rebelde M23 naquela região.
Recorde-se que o Presidente angolano, general João Lourenço, tal como o Presidente do MPLA (no Poder há 48 anos), general João Lourenço, o Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, foi distinguido, no dia 28 de Maio de 2022, com o título de Campeão da Paz e Reconciliação, pela União África, na cimeira dos Chefes de Estado e de Governo desta organização, decorrida em Malabo, Guiné Equatorial.
O título, segundo o DIP (Departamento de Informação e Propaganda) do MPLA e amplamente difundido pelas sucursais do partido (TPAs, Angop, RNA, Jornal de Angola), foi fruto dos esforços que Angola vem empreendendo, com João Lourenço na liderança da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), na busca da paz, do diálogo e da estabilidade em vários países do continente africano.
A CIRGL foi criada na sequência do papel desempenhado pelos países da região para o fim dos conflitos, em 1994, que culminaram com o reconhecimento da sua dimensão e a necessidade de um esforço concentrado visando a promoção da paz e do desenvolvimento na zona.
Angola, Burundi, República Centro Africana (RCA), República do Congo, República Democrática do Congo (RDC), Quénia, Uganda, Rwanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia e Zâmbia integram a organização.
Recorde-se que o general João Lourenço, reafirmou em Fevereiro, em Addis Abeba, capital da Etiópia, o compromisso e disponibilidade para honrar a missão que lhe foi conferida de “Campeão da Paz e Reconciliação em África”.
A 36ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana reforçou o papel de Chefe de Estado angolano com a mensagem de paz e o perfil de pacifista e mediador de conflitos no continente.
“Se houver um real engajamento de cada um dos nossos Estados, países, Governos e populações do nosso continente, a tarefa da paz poderá ser realizada com êxito”, disse.
Na intervenção feita no segundo e último dia da Cimeira, o Presidente João Lourenço lembrou que, desde a 16ª Cimeira Extraordinária sobre Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais em África, quando foi designado Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação, assumiu a responsabilidade que procura exercer com o sentido de urgência e de comprometimento que as questões sobre a paz e a reconciliação nacional em África colocam a todos.
“Percebi, nessa altura, que a tarefa que me foi incumbida só poderá ser realizada com êxito se houver um real engajamento de cada um dos nossos Estados, países, Governos e populações do nosso continente, que deverão coordenadamente e em conjunto empenhar-se na realização das acções que são delineadas pela nossa organização, tendo em vista o fim dos conflitos e o silenciar definitivo das armas em África”, afirmou.
Nesse processo, João Lourenço assegurou que tem recebido apoio significativo dos organismos da União Africana, das Nações Unidas, das Comunidades Económicas e Mecanismos Regionais e de parceiros internacionais de África, para o cumprimento das responsabilidades em matéria de paz e de reconciliação nacional no continente, facto que agradece em nome de todos os africanos.
Todavia, justificou o Chefe de Estado do MPLA, pelo facto de durante os últimos dois dias ter abordado exaustivamente, nas diferentes reuniões já realizadas, as questões relativas à paz e à segurança em África, deu, com isso, um especial realce ao conflito que perdura na Região Leste da RDC, apontando em perspectiva o caminho a seguir para a resolução daquele problema. Por este motivo, disse João Lourenço ao plenário de Chefes de Estado e de Governo, falaria de outros problemas que o continente enfrenta, tendo começado por tecer algumas considerações sobre o processo de pacificação na República Centro Africana (RCA).
Para estes desafios, o “Campeão da Paz” disse ter desenvolvido um conjunto de iniciativas no sentido de convencer as lideranças dos vários grupos armados que actuam na RCA a abandonarem a rebelião e a estabelecerem residência fora do território centro africano.
“Devo dizer que estes esforços regionais conduziram à adopção do Roteiro Conjunto para a Paz na RCA, mais conhecido por Roteiro de Luanda, que definiu alguns eixos de actividade, dos quais destaco o cessar-fogo e o DDRR – Desarmamento, Desmobilização, Reintegração e Repatriamento, que ajudaram no seu conjunto a criar um clima de maior distensão e compreensão, favorecendo o diálogo Republicano Interno entre todas as forças vivas da nação centro africana”, afirmou. Conforme disse, a situação actual na RCA, importa reconhecer-se, é bastante melhor do que se registava no ano de 2020.
Este desenvolvimento deve animar a todos a prosseguirem com os esforços possíveis com vista à consolidação dos processos de pacificação, que se desenrolam de forma bastante positiva noutras regiões do continente.
Os entendimentos alcançados entre o Governo da República Democrática Federal da Etiópia e a Frente Popular de Libertação do Povo Tigray foram razões de felicitação do Presidente João Lourenço, pela assinatura do acordo de paz, em Novembro de 2022.
Em relação ao Sudão do Sul e ao Sudão, o “Campeão da Paz” disse que foram registados progressos satisfatórios, embora ainda subsistam algumas preocupações que carecem de atenção, por forma a que se ajude os dois países e povos irmãos a superarem as diferenças internas existentes e consolidarem, deste modo, o processo de paz e de estabilização em curso.
Quanto ao Chade, Burkina Faso e Guiné, têm-se observado, com grande esperança num desfecho positivo, sinais encorajadores no âmbito dos processos de transição naqueles países, porquanto os vários actores políticos têm procurado demonstrar, cada vez mais, vontade e capacidade de ultrapassar as divergências existentes entre as diferentes partes envolvidas, com vista a uma saída negociada da crise e o regresso à normalidade democrática. Situação diferente vive-se no Mali e Líbia, apesar dos sinais animadores que se têm constatado.
“Devemos reconhecer que ainda persistem, nesses países, diferenças bastante marcantes entre os principais actores envolvidos no esforço de busca de soluções para os problemas que enfrentam, colocando-se-nos, por isso, a necessidade de a CEDEAO e a União do Magrebe Árabe, em articulação com a União Africana, prosseguirem com determinação e persistência as diligências conducentes à resolução cabal dos sérios problemas internos vividos por esses países”, disse.
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